SANTA RITA: VEREADOR Dr JOELSON ELOGIA GESTÃO MUNICIPAL PELA APLICAÇÃO DA LEI DAS OSCIP

Na sessão ordinária desta sexta-feira (04) o líder do governo na Câmara de vereadores de Santa Rita, o vereador Dr Joelson elogiou a gestão do prefeito Hilton Gonçalo pela aplicação e devido cumprimento da lei das OSCIP.  

O QUE É UMA OSCIP?

OSCIP é uma sigla ainda pouco conhecida fora do circuito de entidades que atuam no chamado terceiro setor. O assunto começou a chamar a atenção desde que foi sancionada a Lei nº 9.790/99, que regula as relações entre Estado e sociedade. Primeiro, é preciso esclarecer o que significa a sigla. OSCIP quer dizer Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

As OSCIP podem por lei desenvolver parcerias com os governos federal, estaduais e municipais, podendo atuar em qualquer área em caráter de parceria. Segundo o vereador Dr Joelson, a construção das casas no município através do programa Nossa Casa, vem sendo desenvolvido de forma correta.

"Eu queria esclarecer que todos decretos e medidas provisórias do executivo, vem sendo feitas de acordo com a legislação. Chegou até mim inclusive, o levantamento de um Instituto que desenvolve projetos para o executivo no município, o que é algo previsto em lei de acordo com a lei das OSCIP e a lei das OSCIP garante que o município faça parcerias com institutos e associações, até para facilitar o bom andamento das obras e dar celeridade e ajudar na captação de emprego local. Então parabéns ao prefeito Hilton Gonçalo pois tudo tem sido feito dentro da legislação e da lei orgânica do município. "

Vale destacar, que o governo do estado desenvolve o programa "Rua Digna" através da lei das OSCIP, e o prefeito Hilton Gonçalo em seu segundo mandato, construiu várias casas em alguns povoados através de associações, como é o caso do povoado Fogoso, cumprindo na época a lei das OSCIP.